Condições de garantia

1. Âmbito de aplicação e beneficiário da garantia

1.1. A presente garantia aplica-se exclusivamente aos clientes finais/operadores de instalações fotovoltaicas que tenham adquirido, para uso próprio, produtos da gama de estruturas Magic PV da OBO Bettermann Produktion Deutschland GmbH & Co. KG (doravante designada por "OBO").

A garantia aplica-se independentemente de os produtos terem sido fabricados pela OBO ou por empresas a ela associadas.

1.2. Os intermediários, revendedores ou segundos adquirentes não estão autorizados a apresentar quaisquer reclamações ou reivindicações com base nesta garantia.

1.3. A garantia é válida em toda a União Europeia, bem como nos países em que os produtos tenham sido colocados no mercado pela primeira vez pela OBO.

2. Cobertura da garantia

2.1. A OBO garante que as estruturas Magic PV comercializadas sob a marca OBO estão isentas de defeitos de material e de fabrico que possam comprometer a estabilidade ou a funcionalidade dos componentes.

2.2. Componentes metálicos: 25 anos, a contar da entrega ao cliente final

Componentes em plástico (elementos estruturais, excluindo peças em borracha): 12 anos, a contar da entrega

As peças em borracha ou elastómero estão totalmente excluídas da presente garantia.

2.3. A garantia cobre exclusivamente a reparação ou a substituição dos componentes defeituosos. Quaisquer outros custos, nomeadamente os relacionados com desmontagem, reinstalação, transporte, danos indiretos, outros trabalhos de montagem ou lucros cessantes, não estão abrangidos pela garantia e serão suportados pelo próprio cliente.

3. Serviços abrangidos pela garantia

Em caso de acionamento da garantia, a OBO poderá, a seu exclusivo critério, proceder à reparação gratuita ou ao fornecimento gratuito de um componente de substituição para o componente defeituoso. A substituição pode igualmente consistir no fornecimento de um componente equivalente que satisfaça integralmente a função e a qualidade do componente original.

4. Condições para a aplicação da garantia

4.1. Os produtos devem ser instalados, utilizados e mantidos de forma adequada, em conformidade com as instruções de montagem, operação e manutenção fornecidas pela OBO.

4.2. A garantia pressupõe que os produtos sejam utilizados exclusivamente para a finalidade a que se destinam.

4.3. Estão excluídos da garantia os danos resultantes de influências externas, força maior, transporte inadequado, erros de montagem por terceiros não autorizados, atos de vandalismo ou cargas excessivas.

4.4. A garantia pressupõe que a respetiva estrutura Magic PV tenha sido projetada através da ferramenta de planeamento OBO Construct / Sistemas de montagem fotovoltaica e instalada em conformidade com os requisitos técnicos e estruturais nela definidos, incluindo a aprovação final verificada do projeto; caso contrário, a garantia fica excluída.

5. Acionamento da garantia

5.1. O cliente final deve comunicar à OBO, por escrito (carta ou correio eletrónico), qualquer defeito de fabrico sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de seis semanas após a sua deteção.

5.2. A reclamação deve ser acompanhada dos seguintes elementos:

• Dados de contacto do cliente final
• Data de entrada em funcionamento da instalação
• Documentação do projeto ou da encomenda
• Documentação técnica e cálculos estruturais elaborados através do OBO Construct ou de software de planeamento equivalente
• Fotos do defeito (vista geral da instalação e imagens de detalhe)
• Comprovativo de compra / fatura

5.3. A devolução de componentes defeituosos apenas é permitida mediante autorização prévia por escrito da OBO.

5.4. Se o cliente não comunicar o defeito dentro do prazo estabelecido ou fornecer informações incompletas, perderá o direito à garantia.

6. Exclusões da garantia

6.1. Estão excluídos da garantia:

• Danos causados por montagem ou manutenção inadequadas
• Danos causados por influências externas, fenómenos naturais ou casos de força maior (por exemplo, tempestades, inundações, incêndios ou sismos)
• Danos que estejam cobertos por um seguro contra riscos naturais ou que possam normalmente ser abrangidos por esse tipo de seguro
• Desgaste, defeitos estéticos, por exemplo, corrosão de proteção nas arestas de corte ou envelhecimento dos materiais
• Produtos que tenham sido utilizados para fins diferentes dos previstos ou combinados com componentes não pertencentes ao sistema
• Falta de comprovativo da utilização da ferramenta de planeamento OBO Construct / Sistemas de montagem fotovoltaica

6.2. As peças em borracha e elastómero, bem como os componentes plásticos não estruturais (auxiliares de montagem, apoios e vedantes), estão expressamente excluídos da garantia.

6.3. Os danos indiretos, danos consequenciais ou lucros cessantes não são objeto de indemnização.

7. Serviços abrangidos pela garantia

7.1. Em caso de acionamento da garantia, a OBO decidirá, segundo o seu exclusivo critério, entre as seguintes opções:

• Reparação do componente defeituoso
• Fornecimento de substituição do componente defeituoso

7.2. A garantia abrange apenas os custos do próprio produto, não cobrindo os custos de montagem, transporte ou quaisquer outros custos subsequentes.

7.3. A prestação de serviços ao abrigo da garantia não prolonga o prazo de garantia original.

8. Outras disposições

8.1. A presente garantia é concedida para além dos direitos de garantia legalmente previstos e não os limita nem restringe.

8.2. A garantia constitui uma prestação voluntária da OBO e não dá origem a quaisquer obrigações adicionais.

8.3. Lei aplicável: a presente garantia rege-se pelo direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

8.4. Para os clientes finais, o foro competente é o do domicílio do cliente; para comerciantes ou pessoas coletivas, o foro exclusivo competente é o de Menden, Alemanha.

9. Prestador da garantia

OBO Bettermann Produktion Deutschland GmbH & Co. KG
Hüingser Ring 52
58710 Menden
PV-Garantie@obo.de
www.obo.de